Guia COMPLETO do auxílio-doença: prorrogação, aumento dos pagamentos, o que fazer em caso de negativa E MAIS
O auxílio-doença é um dos benefícios mais importantes do INSS, por isso é necessário saber exatamente como ele funciona.
O auxílio-doença é um benefício essencial para trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde.
Este benefício proporciona um alívio financeiro durante o período de recuperação, garantindo que os segurados do INSS tenham um suporte mínimo enquanto estão impossibilitados de trabalhar.
Compreender as regras do auxílio-doença, saber como calcular seu valor e conhecer o processo de solicitação são aspectos fundamentais para quem busca esse auxílio.
A seguir, confira um guia completo sobre o auxílio-doença, abordando desde as regras básicas até as medidas a serem tomadas em caso de negativa do benefício.
Entendendo as regras básicas do auxílio-doença
O auxílio-doença é concedido aos segurados do INSS que comprovem, por meio de perícia médica, estarem temporariamente incapazes de realizar suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter cumprido um período de carência de 12 contribuições mensais. No entanto, existem exceções a essa regra.
Há doenças que isentam do período de carência?
Algumas doenças graves isentam o trabalhador do cumprimento desse período de carência, permitindo que o benefício seja concedido de imediato. Entre as doenças que isentam de carência estão:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental (depressão, bipolaridade, ansiedade generalizada, esquizofrenia, etc.);
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira de um ou dois olhos;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave (doença do coração);
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante (artrite inflamatória);
- Nefropatia grave (doenças nos rins);
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.
Essas doenças são consideradas severas o suficiente para justificar a concessão imediata do auxílio-doença, independente do número de contribuições do segurado.
Além das doenças listadas, outras condições podem ser incluídas na isenção de carência caso sejam reconhecidas como graves pela perícia médica do INSS.
É importante que o trabalhador apresente todos os laudos médicos e exames complementares que comprovem a gravidade da condição para facilitar a avaliação e concessão do benefício.
Saiba mais: INSS Altera Regras para Prorrogar Auxílio-Doença: O Que Muda para Idosos
Qual o valor do auxílio-doença em 2024?
Em 2024, o valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se posterior.
A média aritmética simples desses valores é utilizada como base para o cálculo do benefício, que é pago mensalmente ao segurado.
No entanto, o valor do auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.320,00.
Há possibilidade de aumentar esse valor?
Para aumentar o valor do auxílio-doença, é essencial que o segurado mantenha contribuições regulares e com valores compatíveis com sua remuneração.
Contribuições esporádicas ou em valores baixos podem reduzir a média aritmética e, consequentemente, o valor do benefício.
Portanto, é aconselhável que o trabalhador mantenha suas contribuições em dia e, se possível, com valores próximos à sua renda real.
Outra maneira de aumentar o valor do auxílio-doença é solicitar a revisão do benefício.
Caso o segurado acredite que houve erro no cálculo do benefício ou se houver novas evidências médicas que comprovem a gravidade da condição, ele pode pedir uma revisão junto ao INSS.
É importante estar atento aos prazos e apresentar toda a documentação necessária para que a revisão seja realizada de forma correta e ágil.
Como solicitar o auxílio-doença?
Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
No dia da perícia, é necessário apresentar documentos pessoais, carteira de trabalho, laudos médicos, exames e atestados que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho.
A perícia médica é um passo crucial para a concessão do benefício, pois é através dela que o INSS verifica a veracidade da incapacidade alegada.
O que fazer se meu benefício for negado pelo INSS?
Caso o auxílio-doença seja negado, o segurado pode recorrer da decisão. O primeiro passo é entrar com um recurso administrativo junto ao INSS, solicitando uma nova perícia ou a reanálise da documentação apresentada.
Se o recurso administrativo não for suficiente, o segurado pode buscar auxílio jurídico e ingressar com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.
É importante estar bem assessorado e apresentar todas as provas médicas possíveis para fortalecer o pedido.
Como funciona a prorrogação? Não é mais automática?
Para a prorrogação do auxílio-doença, é necessário solicitar um pedido de prorrogação ao INSS antes do término do benefício.
Essa solicitação pode ser feita pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O segurado passará por uma nova perícia médica para avaliar se a incapacidade persiste e se há necessidade de continuidade do benefício.
Vale destacar que a prorrogação do auxílio-doença deixou de ser automática. Agora, é necessário que o segurado solicite a prorrogação ao INSS antes do término do benefício.
Após a solicitação, o segurado passará por uma nova perícia médica para avaliação da continuidade do benefício.
É fundamental que o segurado acompanhe a situação do benefício e faça o pedido de prorrogação em tempo hábil para evitar interrupções nos pagamentos.
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